A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) deu mais um passo no intuito de melhorar os salários dos profissionais de Educação. Na sexta-feira, dia 3, o governo publicou no Diário Oficial a relação dos 3.377 professores que tiveram seus processos de solicitação de Enquadramento por Formação concluídos. A publicação refere-se aos processos encaminhados para análise no período de 1º de julho a 31 de outubro de 2011.
Estes servidores terão seus vencimentos acrescidos de 12 a 36%, conforme a formação apresentada, incidindo sobre os triênios. A Seeduc prevê o pagamento em março, retroativo a 1° de dezembro do ano passado. O impacto do enquadramento na folha desse período será de aproximadamente R$ 6,2 milhões.
O subsecretário de Gestão de Pessoas, Luiz Carlos Becker, afirma que essa é uma conquista importante para o magistério, pois, segundo ele, a secretaria está trabalhando para zerar os passivos. Ele explica, ainda, que a medida é mais uma ação de valorização do magistério estadual e que atende também a uma antiga reivindicação dos profissionais, principalmente os de jornada semanal de 40 horas.
Outro avanço destacado pela pasta foi a concessão de auxílio-transporte, com investimento de R$68 milhões, em 2011. Em aperfeiçoamento e formação, foram destinados R$25 milhões no cartão-qualificação e R$14 milhões no programa de formação continuada para docentes. Na majoração da GLP (hora-extra), foram disponibilizados mais R$17 milhões.
Mais em: http://www.folhadirigida.com.br/fd/Satellite/educacao/noticiario/Professores-do-estado-terao-enquadramento-por-formacao-2000004945297
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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
Em nova decisão, SP é obrigado a mudar jornada dos professores
Em nova decisão, tomada nesta terça-feira, a Justiça ordenou que o governo de São Paulo deve seguir o pedido da Apeoesp (sindicato dos professores) e ampliar a jornada extraclasse dos docentes da educação básica.
A decisão de hoje, da 3ª Vara da Fazenda Pública, foi referente ao mérito da ação, à qual cabe recurso. Até ontem (30), a Justiça vinha analisando os pedidos liminares (provisórios).
Assim, o governo vai ter de transferir o equivalente a sete aulas semanais para o período extraclasse dos professores (com jornada semanal de 40 horas) --tempo em que ele pode, por exemplo, preparar atividades e corrigir provas.
Como tinha a decisão provisória favorável, o governo definiu a jornada dos professores transferindo apenas uma aula semanal. O ano letivo começa nesta quarta-feira (1º).
No processo, o governo afirmava ser inviável seguir o pedido do Apeoesp, pois seria necessário contratar mais de 50 mil professores, numa rede que possui hoje cerca de 210 mil.
A discordância nas contas do governo e do sindicato ocorre devido à diferença entre a quantidade de horas pagas e a de horas em sala.
Na rede estadual, a aula dura 50 minutos (período diurno), mas o docente recebe por 60 minutos.
Para o governo, a diferença de dez minutos em cada aula deve ser contada como jornada extraclasse, o que é refutado pelos sindicatos.
O Estado foi obrigado a alterar a jornada docente devido à lei federal que obriga que 33% do tempo seja destinado a atividades extraclasse.
A Secretaria da Educação informou que "não foi notificada sobre nenhuma decisão" e confirmou que o ano letivo terá início amanhã, "conforme previsto".
Mais em: http://www1.folha.uol.com.br/saber/1042015-em-nova-decisao-sp-e-obrigado-a-mudar-jornada-dos-professores.shtml
A decisão de hoje, da 3ª Vara da Fazenda Pública, foi referente ao mérito da ação, à qual cabe recurso. Até ontem (30), a Justiça vinha analisando os pedidos liminares (provisórios).
Assim, o governo vai ter de transferir o equivalente a sete aulas semanais para o período extraclasse dos professores (com jornada semanal de 40 horas) --tempo em que ele pode, por exemplo, preparar atividades e corrigir provas.
Como tinha a decisão provisória favorável, o governo definiu a jornada dos professores transferindo apenas uma aula semanal. O ano letivo começa nesta quarta-feira (1º).
No processo, o governo afirmava ser inviável seguir o pedido do Apeoesp, pois seria necessário contratar mais de 50 mil professores, numa rede que possui hoje cerca de 210 mil.
A discordância nas contas do governo e do sindicato ocorre devido à diferença entre a quantidade de horas pagas e a de horas em sala.
Na rede estadual, a aula dura 50 minutos (período diurno), mas o docente recebe por 60 minutos.
Para o governo, a diferença de dez minutos em cada aula deve ser contada como jornada extraclasse, o que é refutado pelos sindicatos.
O Estado foi obrigado a alterar a jornada docente devido à lei federal que obriga que 33% do tempo seja destinado a atividades extraclasse.
A Secretaria da Educação informou que "não foi notificada sobre nenhuma decisão" e confirmou que o ano letivo terá início amanhã, "conforme previsto".
Mais em: http://www1.folha.uol.com.br/saber/1042015-em-nova-decisao-sp-e-obrigado-a-mudar-jornada-dos-professores.shtml
Professores cogitam greve para cobrar hora-atividade
Professores da educação básica que atuam na rede pública ainda não dispõem integralmente dos direitos estabelecidos pela Lei Nacional do Piso do Magistério, N.º 11.738 de 2008. Apontada como um dos elementos para a melhoria da qualidade de ensino, a lei fixou um piso salarial para a categoria e determinou que 33% da jornada de trabalho dos professores seja exercida extraclasse, para capacitação e preparo das aulas. Três anos depois, municípios reconhecem a importância das medidas, mas alegam não ter condições de cumpri-las totalmente de imediato. Enquanto isso, professores propõem uma paralisação nacional.
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleusa Rodrigues Repulho, aponta que os efeitos da lei do piso não serão sentidos neste ano letivo. Segundo ela, o ano de 2012 será de organização, com o levantamento de quantos profissionais precisarão ser contratados e os impactos financeiros e negociação junto aos sindicatos. “Nenhuma rede consegue implantar [a lei] de uma hora para a outra.” Ela também aponta o fato de esse ser um ano eleitoral, o que impede a contratação de funcionários para o serviço público a partir de 7 de julho.
A percepção de Cleusa é de que muitos municípios já cumprem o piso salarial, fixado em R$ 1.187, e que o maior desafio está na ampliação da jornada extraclasse. A afirmação vem ao encontro de uma pesquisa feita por várias instituições sobre os impactos da lei do piso. A professora do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná Andréa Barbosa Gouveia, que participa do estudo, explica que dez estados e as respectivas capitais foram analisados, em 2010. Observou-se que muitos já atingiram o valor do piso e outros estão bem próximos disso, mas nenhum destina 33% para atividades extraclasse. Foram pesquisados os estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Piauí, Pará e Rio Grande do Norte.
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleusa Rodrigues Repulho, aponta que os efeitos da lei do piso não serão sentidos neste ano letivo. Segundo ela, o ano de 2012 será de organização, com o levantamento de quantos profissionais precisarão ser contratados e os impactos financeiros e negociação junto aos sindicatos. “Nenhuma rede consegue implantar [a lei] de uma hora para a outra.” Ela também aponta o fato de esse ser um ano eleitoral, o que impede a contratação de funcionários para o serviço público a partir de 7 de julho.
A percepção de Cleusa é de que muitos municípios já cumprem o piso salarial, fixado em R$ 1.187, e que o maior desafio está na ampliação da jornada extraclasse. A afirmação vem ao encontro de uma pesquisa feita por várias instituições sobre os impactos da lei do piso. A professora do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná Andréa Barbosa Gouveia, que participa do estudo, explica que dez estados e as respectivas capitais foram analisados, em 2010. Observou-se que muitos já atingiram o valor do piso e outros estão bem próximos disso, mas nenhum destina 33% para atividades extraclasse. Foram pesquisados os estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Piauí, Pará e Rio Grande do Norte.
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