Aluna de BH ganha parecer favorável da Justiça para se inscrever no Prouni

A Justiça Federal de Minas Gerais determinou, a pedido da Defensoria Pública da União no estado (DPU-MG), que o Ministério da Educação (MEC) aceite, provisoriamente, a inscrição de uma estudante de 19 anos, de Belo Horizonte, no Programa Universidade para Todos (Prouni). Para participar do processo seletivo, a candidata se inscreveu como bolsista integral, mas pagou cerca de 10% da mensalidade do colégio particular nos dois últimos anos do ensino médio. A decisão judicial foi nesta segunda-feira (23).
De acordo com o defensor público federal Estêvão Ferreira Couto, o Prouni faz algumas exigências para conceder as bolsas de estudo, entre elas, de que o candidato tenha estudado todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas, ou ter sido bolsista integral em instituições particulares. "Porém, na prática, a candidata tinha bolsa integral, uma vez que os R$ 50 pagos à escola cobriam apenas os custos administrativos, ou seja, todos os custos educacionais propriamente ditos eram cobertos pela bolsa", ressaltou.