A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) deu mais um passo no intuito de melhorar os salários dos profissionais de Educação. Na sexta-feira, dia 3, o governo publicou no Diário Oficial a relação dos 3.377 professores que tiveram seus processos de solicitação de Enquadramento por Formação concluídos. A publicação refere-se aos processos encaminhados para análise no período de 1º de julho a 31 de outubro de 2011.
Estes servidores terão seus vencimentos acrescidos de 12 a 36%, conforme a formação apresentada, incidindo sobre os triênios. A Seeduc prevê o pagamento em março, retroativo a 1° de dezembro do ano passado. O impacto do enquadramento na folha desse período será de aproximadamente R$ 6,2 milhões.
O subsecretário de Gestão de Pessoas, Luiz Carlos Becker, afirma que essa é uma conquista importante para o magistério, pois, segundo ele, a secretaria está trabalhando para zerar os passivos. Ele explica, ainda, que a medida é mais uma ação de valorização do magistério estadual e que atende também a uma antiga reivindicação dos profissionais, principalmente os de jornada semanal de 40 horas.
Outro avanço destacado pela pasta foi a concessão de auxílio-transporte, com investimento de R$68 milhões, em 2011. Em aperfeiçoamento e formação, foram destinados R$25 milhões no cartão-qualificação e R$14 milhões no programa de formação continuada para docentes. Na majoração da GLP (hora-extra), foram disponibilizados mais R$17 milhões.
Mais em: http://www.folhadirigida.com.br/fd/Satellite/educacao/noticiario/Professores-do-estado-terao-enquadramento-por-formacao-2000004945297
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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
SP ganha recurso e nova carga horária de professores está valendo
A mudança de carga horária para professores proposta pela Secretaria de Educação para atender a Lei do Piso Nacional está valendo. O sindicato dos professores havia conseguido uma liminar contra a alteração que, na prática, diminui muito pouco o tempo em aula, mas o governo conseguiu um recurso em segunda instância na manhã desta segunda-feira. Pela Lei Nacional do Piso, em vigor desde 2008 e julgada como legítima pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado, todo professor deve ter ao menos um terço de sua carga horária remunerada reservada para trabalho extraclasse, como a formação e o preparo de aulas.
Até o ano passado, São Paulo previa apenas 17% de tempo sem aulas, mas o governo anunciou a revogação de uma lei que fez o tempo obrigatório do professor aumentar apenas derrubando uma visão anterior que igualava aulas de 50 minutos a uma hora. Com os 10 minutos que sobravam em cada aula e apenas uma aula a menos por semana em uma carga horária de 40 horas semanais, o porcentual subiu para 33% e a Lei passou a ser atendida.
Até o ano passado, São Paulo previa apenas 17% de tempo sem aulas, mas o governo anunciou a revogação de uma lei que fez o tempo obrigatório do professor aumentar apenas derrubando uma visão anterior que igualava aulas de 50 minutos a uma hora. Com os 10 minutos que sobravam em cada aula e apenas uma aula a menos por semana em uma carga horária de 40 horas semanais, o porcentual subiu para 33% e a Lei passou a ser atendida.
Professores cogitam greve para cobrar hora-atividade
Professores da educação básica que atuam na rede pública ainda não dispõem integralmente dos direitos estabelecidos pela Lei Nacional do Piso do Magistério, N.º 11.738 de 2008. Apontada como um dos elementos para a melhoria da qualidade de ensino, a lei fixou um piso salarial para a categoria e determinou que 33% da jornada de trabalho dos professores seja exercida extraclasse, para capacitação e preparo das aulas. Três anos depois, municípios reconhecem a importância das medidas, mas alegam não ter condições de cumpri-las totalmente de imediato. Enquanto isso, professores propõem uma paralisação nacional.
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleusa Rodrigues Repulho, aponta que os efeitos da lei do piso não serão sentidos neste ano letivo. Segundo ela, o ano de 2012 será de organização, com o levantamento de quantos profissionais precisarão ser contratados e os impactos financeiros e negociação junto aos sindicatos. “Nenhuma rede consegue implantar [a lei] de uma hora para a outra.” Ela também aponta o fato de esse ser um ano eleitoral, o que impede a contratação de funcionários para o serviço público a partir de 7 de julho.
A percepção de Cleusa é de que muitos municípios já cumprem o piso salarial, fixado em R$ 1.187, e que o maior desafio está na ampliação da jornada extraclasse. A afirmação vem ao encontro de uma pesquisa feita por várias instituições sobre os impactos da lei do piso. A professora do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná Andréa Barbosa Gouveia, que participa do estudo, explica que dez estados e as respectivas capitais foram analisados, em 2010. Observou-se que muitos já atingiram o valor do piso e outros estão bem próximos disso, mas nenhum destina 33% para atividades extraclasse. Foram pesquisados os estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Piauí, Pará e Rio Grande do Norte.
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleusa Rodrigues Repulho, aponta que os efeitos da lei do piso não serão sentidos neste ano letivo. Segundo ela, o ano de 2012 será de organização, com o levantamento de quantos profissionais precisarão ser contratados e os impactos financeiros e negociação junto aos sindicatos. “Nenhuma rede consegue implantar [a lei] de uma hora para a outra.” Ela também aponta o fato de esse ser um ano eleitoral, o que impede a contratação de funcionários para o serviço público a partir de 7 de julho.
A percepção de Cleusa é de que muitos municípios já cumprem o piso salarial, fixado em R$ 1.187, e que o maior desafio está na ampliação da jornada extraclasse. A afirmação vem ao encontro de uma pesquisa feita por várias instituições sobre os impactos da lei do piso. A professora do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná Andréa Barbosa Gouveia, que participa do estudo, explica que dez estados e as respectivas capitais foram analisados, em 2010. Observou-se que muitos já atingiram o valor do piso e outros estão bem próximos disso, mas nenhum destina 33% para atividades extraclasse. Foram pesquisados os estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Piauí, Pará e Rio Grande do Norte.
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Piso nacional de salários é um dos primeiros compromissos
O compromisso com o piso nacional de salário dos professores da educação básica foi um dos primeiros temas abordados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assim que recebeu o cargo de Fernando Haddad, nesta terça-feira, 24, no auditório do MEC.
No discurso, ele informou que pretende iniciar um diálogo amplo para que os estados e municípios assegurem a implantação do piso nacional, a melhoria da remuneração e das condições de trabalho do magistério e das carreiras da educação.
Outro tema que será objeto de atenção do ministro é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011. Segundo Mercadante, o Pronatec dará novo impulso ao ensino técnico, à qualificação profissional e abertura de oportunidades de emprego para os jovens. “Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão.”
No campo do ensino superior, ele destacou a expansão do Programa Universidade para Todos (ProUni), que alcançou a marca de 1 milhão de bolsas de estudos, e o programa Ciência sem Fronteiras, este lançado em 2011. O Ciência sem Fronteiras, disse o ministro, está distribuindo 100 mil bolsas de estudos de graduação, doutorado e pós-doutorado para que os mais destacados brasileiros aperfeiçoem sua formação nas melhores universidades do mundo.”O programa já é um sucesso”, disse.
No discurso, ele informou que pretende iniciar um diálogo amplo para que os estados e municípios assegurem a implantação do piso nacional, a melhoria da remuneração e das condições de trabalho do magistério e das carreiras da educação.
Outro tema que será objeto de atenção do ministro é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011. Segundo Mercadante, o Pronatec dará novo impulso ao ensino técnico, à qualificação profissional e abertura de oportunidades de emprego para os jovens. “Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão.”
No campo do ensino superior, ele destacou a expansão do Programa Universidade para Todos (ProUni), que alcançou a marca de 1 milhão de bolsas de estudos, e o programa Ciência sem Fronteiras, este lançado em 2011. O Ciência sem Fronteiras, disse o ministro, está distribuindo 100 mil bolsas de estudos de graduação, doutorado e pós-doutorado para que os mais destacados brasileiros aperfeiçoem sua formação nas melhores universidades do mundo.”O programa já é um sucesso”, disse.
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