Faculdade particular de Pernambuco vende mudas para alunos em troca de créditos de atividades extracurriculares

Estudantes da Faculdade Maurício de Nassau acusam a instituição de "vender" horas de atividade complementar. Para se formar na instituição são necessárias cerca de 200 horas de atividades extracurriculares que, segundo o MEC (Ministério da Educação), podem ser cumpridas com participações em congressos, seminários, palestras, conferências, cursos de extensão, iniciação científica ou monitoria.
De acordo com os alunos, a faculdade, através de campanhas periódicas, permite que eles adquiram produtos em troca da carga horária -- eles são incentivados a comprar mudas de plantas, cestas básicas ou livros da própria faculdade. A instituição se encarregaria também de doar esse material.
No segundo semestre do ano passado, por exemplo, houve uma campanha de venda de mudas -- a cada duas plantas adquiridas, o estudante "cumpria" uma hora de atividade complementar. De acordo com o panfleto da ação, o objetivo era “ajudar a faculdade a plantar um mundo mais verde”.

Faculdades não podem cobrar taxas por emissão de documentos

Foi aprovado nesta terça-feira, 17, o pedido de liminar solicitado por meio de ação civil pública pelo MPF-GO (Ministério Público Federal em Goiás) contra a cobrança de taxas abusivas por faculdades em Goiás. Conforme a decisão, as instituições de ensino superior do Estado não devem cobrar dos alunos taxas por emissão de quaisquer documentos em primeira via, que tenham por fim informar ou comprovar a situação acadêmica dos estudantes.

As faculdades Alfredo Nasser, Unifan e Fanap receberam juízo de desfavor da procuradora da república Mariane Guimarães, autora da ação do MPF. Caso as instituições descumpram a decisão podem ser multadas em R$ 1 mil, para cada caso registrado. Alunos de outras instituições de ensino que sejam vítimas das cobranças indevidas devem procurar o MPF.

Documentos isentos de taxa

Diploma, histórico escolar, certidão de notas, declaração de dias de provas, declaração de horário, declaração de estágio, plano de ensino, certidão negativa de débito na biblioteca, declaração de disciplinas cursadas ou de conteúdo programático, declaração de transferência, certidão para colação de grau, certidão de conclusão de curso, segunda chamada de prova (por motivo justificado), atestado de vínculo e quaisquer outros documentos da mesma natureza.

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