Aluna de BH ganha parecer favorável da Justiça para se inscrever no Prouni

A Justiça Federal de Minas Gerais determinou, a pedido da Defensoria Pública da União no estado (DPU-MG), que o Ministério da Educação (MEC) aceite, provisoriamente, a inscrição de uma estudante de 19 anos, de Belo Horizonte, no Programa Universidade para Todos (Prouni). Para participar do processo seletivo, a candidata se inscreveu como bolsista integral, mas pagou cerca de 10% da mensalidade do colégio particular nos dois últimos anos do ensino médio. A decisão judicial foi nesta segunda-feira (23).
De acordo com o defensor público federal Estêvão Ferreira Couto, o Prouni faz algumas exigências para conceder as bolsas de estudo, entre elas, de que o candidato tenha estudado todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas, ou ter sido bolsista integral em instituições particulares. "Porém, na prática, a candidata tinha bolsa integral, uma vez que os R$ 50 pagos à escola cobriam apenas os custos administrativos, ou seja, todos os custos educacionais propriamente ditos eram cobertos pela bolsa", ressaltou.
Couto afirmou também que a família da estudante não tem condições financeiras para pagar as mensalidades de uma instituição de ensino privado. "A hipossuficiência do grupo familiar pode ser inclusive atestada por sua inserção no Programa Bolsa Família. Não se pode negar a essa estudante acesso à bolsa do Prouni, isso seria uma ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", alegou o defensor.
A decisão trata apenas da inscrição e não garante a matrícula na instituição de ensino. A assessoria de imprensa da Justiça Federal informou que não há data para a decisão final e, que neste momento, corre o prazo para contestação. Procurada pelo G1, a estudante não quis comentar sobre o caso.
No início da noite desta sexta-feira, o MEC informou que ainda não foi noticado, mas acatará a decisão.

Prouni

O Prouni foi criado em 2005 com a finalidade de dar bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Os candidatos são selecionados por meio das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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