Belo Horizonte cria lei que proíbe bullying nas escolas e cria serviço de disque-denúncia

A Prefeitura de Belo Horizonte criou um serviço de denúncia para casos de bullying na rede municipal de ensino. A lei que proíbe a prática desse tipo de intimidação nas escolas da capital mineira e cria esse disque-bullying foi sancionada nesta semana pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). O telefone de contato do "Alô, Educação" é (31) 3277-8646 e funciona das 8h às 18h, de segunda a sexta, segundo a secretaria municipal de Educação, responsável pelo atendimento.

A norma institui o programa “BH Trote Solidário e Cidadão”, que veda trotes considerados violentos a calouros e estabelece diretrizes multidisciplinares para o combate a situações intencionais de violência física ou virtual, psicológica e repetitiva contra alunos da rede pública.
A medida não cita medidas punitivas, mas prevê a adoção de “mecanismos alternativos” para reeducar os agressores, a inserção da comunidade na vida escolar e o fomento de práticas educativas, como campanhas, palestras e eventos que promovam ações solidárias de alunos a instituições filantrópicas.
O regimento escolar de cada unidade de ensino deverá conter as orientações, as responsabilidades da direção da escola em relação aos casos identificados e as medidas disciplinares. As escolas deverão incluir no projeto “político-pedagógico” da unidade de ensino medidas de conscientização e enfrentamento do “bullying’.

Outra premissa da nova lei é a capacitação de professores e equipe pedagógica para a implementação de normas que se caracterizem na prevenção e, em último caso, na solução dos casos registrados.
Em Belo Horizonte, 170 mil alunos estão matriculados nas escolas municipais e nos Umeis (Unidades Municipais de Educação Infantil), segundo dados da Secretaria Municipal de Educação.

Lei federal

Para o promotor de Justiça Lélio Calhau, autor de dois livros sobre o tema - “Bullying, o que você precisa saber” e “Diário de uma vítima de bullying”-, a iniciativa de Belo Horizonte é válida, mas disse acreditar que só haverá mudanças no cenário quando houver criação de lei federal que criminalize o ato.
“Eu tenho apoiado muito essas iniciativas municipais e estaduais de combate ao bullying. Elas são válidas, agregam valor e mecanismos para o combate a essa prática. Mas eu penso que é necessária a criação de uma lei federal para uniformizar o combate ao bullying no Brasil”, disse.
“A criação de uma tipificação específica reforçaria a importância de se reprimir essas práticas”, avaliou.

Créditos: http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/07/01/belo-horizonte-cria-servico-de-disque-bullying-para-alunos-da-rede-municipal.jhtm