SP adota intervalo como atividade extraclasse para professores

Após uma liminar da Justiça obrigar o governo de São Paulo a aumentar a jornada extraclasse dos professores, seguindo o que determina a Lei Nacional do Piso, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira uma resolução que transforma o intervalo de dez minutos entre uma aula e outra em atividades como preparação de aulas e correção de trabalhos. Para atingir o que determina a lei, o governo ainda decidiu reduzir uma aula da carga horária dos educadores.
A Lei do Piso, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, prevê que, além do pagamento de um mínimo de R$ 1.187 (valores atualizados em 2011), um terço da carga horária dos professores deve ser destinada a atividades fora da sala de aula. Na última quarta-feira, a Vara da Fazenda Pública da Justiça deu um prazo de 72 horas para que o governo Geraldo Alckmin cumprisse a lei, prazo que se encerraria no sábado.
Segundo a Secretaria da Educação, as horas correspondentes a um terço da jornada total deverão ser cumpridas em atividades pedagógicas na escola, como reuniões de trabalho e atendimento a pais de alunos, ou em local de livre escolha, para a preparação de aulas e correções de provas e tarefas. "Ao elaborar a nova distribuição do horário de trabalho de nossos professores, tivemos como foco não só adequar a jornada do magistério à lei federal, mas, acima de tudo, também proporcionar aos educadores da rede estadual de São Paulo mais tempo para o desempenho de atividades voltadas à melhoria do aprendizado dos alunos", disse o secretário Herman Voorwald.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) não concorda com a proposta do governo. Segundo a presidente da entidade, Maria Izabel Azevedo Noronha, o governo só apresentou essa proposta para tentar "enganar" a Justiça. "Eles estão criando uma jornada de 48 aulas semanais, que não existe em lugar nenhum. Vamos apresentar nossos argumentos ainda hoje ao juiz, e acreditamos que ele não vai aceitar essa proposta, que não respeita a lei nacional", disse. Para o sindicato, deveriam ser transferidas sete aulas semanais para atividades extraclasse, e não apenas uma como propõe o governo.

O que diz a resolução do governo

De acordo com a Secretaria de Educação, até o ano passado o professor com jornada diurna de 40 horas passava 27,5 delas em classe, o que correspondia a 33 aulas. Outras sete horas eram voltadas para as atividades extraclasse. As 5,5 horas restantes estavam em uma resolução que determinava que os professores tivessem 10 minutos no período diurno e 15 minutos no noturno - no intervalo entre as aulas - para preencher o caderno de chamada, entre outras atividades.
Essa resolução foi revogada com a medida publicada hoje no Diário Oficial, passando a contar as 5,5 horas ao tempo extraclasse. Essa medida, somada a redução de uma hora de aula, deixa o professor com uma jornada de 32 aulas em sala (26 horas e 40 minutos) e o equivalente a 16 horas (13 horas e 20 minutos) para preparação dos conteúdos e reuniões.
Para a presidente do sindicado, a oficialização das 5,5 horas de intervalo como extraclasse é uma forma de "burlar a lei". "Esse tempo de intervalo não serve para nada. O professor precisa se deslocar de uma sala para outra, não tem como fazer mais nada", diz Maria Isabel.
A secretaria disse que na prática não há intervalo entre as aulas, então esses 10 minutos "não compõem tempo de trabalho cumprido em classe". Ainda de acordo com o órgão, a redução de uma hora-aula custará anualmente cerca de R$ 330 milhões à pasta e pode requerer a contratação de mais 10 mil professores para este ano letivo.

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