Enem 2011: MPF entra com ação para que inscrito tenha direito de reclamar sobre nota

O MPF (Ministério Público Federal) no Ceará ajuizou uma ação civil pública solicitando mudanças nas regras no edital do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 para que os inscritos tenham direito a reclamar das suas notas na prova. O edital do Enem não prevê nenhum tipo de recurso.

Segundo nota do MPF, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) "deverá incluir as novas regras no edital, em caráter de urgência, em razão das inscrições [já] terem sido iniciadas". Na ação, há a explicação de ser "inerente" a todos os candidatos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O responsável pela ação é o procurador da República Oscar Costa Filho -- o mesmo que pediu a anulação do exame no ano passado após os problemas de impressão com um lote de provas de caderno amarelo.
As inscrições começaram na segunda (23) e vão até dia 10 de junho, às 23h59. Até 15h desta terça (24), mais de 800 mil haviam feito inscrição.

Sem revisão de nota

Publicado em 19 de maio no Diário Oficial da União, o edital do Enem de 2011 não prevê que o estudante possa recorrer da nota obtida na prova de redação. Na edição de 2010, candidatos entraram com ações no Ministério Público pedindo revisão das notas obtidas, mas os pedidos foram negados pelo Inep.
Em entrevista coletiva na semana passada, a presidente do Inep, Malvina Tuttman contou que a possibilidade de revisão ainda está sendo discutida com o Ministério Público. Ela considera a reivindicação justa, mas afirmou que, caso fosse dado aos alunos essa possibilidade, os resultados do Enem demorariam muito para serem publicados e isto poderia atrapalhar o cronograma das instituições de ensino superior que usam o exame em seus processos seletivos.
“Há diversas formas de perceber essa situação. A vista de provas e recurso é desejável, é um direito do estudante. Mas quando estamos tratando de um exame da abrangência do Enem, ficamos em dúvida sobre os resultados saírem imediatamente para que eles sejam utilizados pelas instituições”, afirma Malvina Tuttman.

Créditos: http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/05/24/enem-2011-mpf-entra-com-acao-para-que-inscrito-tenha-direito-de-reclamar-sobre-nota.jhtm