Câmara aprova eleição direta para reitores de universidades

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira proposta que estabelece a eleição direta para escolha de reitores, vice-reitores e diretores das instituições públicas de educação superior. Conforme o projeto, devem participar da votação os professores, alunos e servidores técnico-administrativos. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta, que não precisou passar por votação no Plenário, ainda será analisada no Senado Federal.

O texto também determina que o órgão colegiado deliberativo superior das instituições públicas de educação superior será formado de forma democrática, com dois terços dos assentos ocupados por membros da comunidade acadêmica e um terço por representantes da sociedade civil local e regional.

Em cada um dos demais órgãos colegiados e comissões, os professores ocuparão 70% dos respectivos assentos, inclusive nos que tratarem de elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), segundo a qual cabe ao presidente da República indicar os reitores das universidades federais, a partir de uma lista de três nomes apresentada pelos respectivos conselhos universitários.

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